quinta-feira, janeiro 08, 2009

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA/CONJUGAL: UM PASSO EM FRENTE E DOIS ATRÁS!


De acordo com esta notícia do DN Online, vai ser entregue uma proposta de lei sobre a violência doméstica que vai ser entregue na Assembleia da República ainda este mês para Debate. A mesma apresenta algumas alterações à lei existente. Esta proposta surge no facto de em 2008 terem perdido a vida “pelo menos 45 mulheres” e terem sofrido tentativa de homicídio outras 68.

Nos aspectos positivos há a destacar:
1 – Detenção do agressor sem ser em flagrante delito
2 – Os processos de violência doméstica passam a ter carácter de urgência
3 – A apresentação do detido ao juiz pode ocorrer no prazo máximo de 48 horas
4 – A vítima passa a ter o estatuto de vítima a partir do momento em que apresenta queixa formal.
5 – A lei vai ser mais abrangente de modo a incluir outros casos (homossexuais, por exemplo)
6 – Casas de abrigo exclusivas para mulheres, com âmbito alargado para acolher vítimas de tráfico humano

Aspecto negativos a destacar:
1 – O agressor poderá utilizar pulseira electrónica, apenas se o mesmo concordar (quem teve esta “brilhante” ideia????)
2 – No Estatuto da Vítima, já legislado, a vítima só tinha esse estatuto (de vítima), quando o agressor fosse constituído arguido (e se nunca fosse constituído arguido? – mais uma ideia “brilhante”...)
3 – O encontro/restauro entre a vítima e o agressor - encontro da vítima com o agressor, após o mesmo ter cumprido a pena, para restaurar a relação (e não é que ainda temos mais esta ideia “brilhante”? Quem é que quer restaurar a relação com um agressor que pode (e vai) voltar a reincidir?)
4 – O Estatuto da Vítima não define com especificidade quem é a vítima de violência doméstica

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2 Comments:

At 24/2/09, Anonymous APES said...

A APES (Associação Portuguesa de Educadores Sociais) está a aceitar técnicos de serviço social para integrar no programa ILEX. O que é o programa ILEX?

O que é o ILEX?
O ILEX é um programa de intercâmbio social, cultural e profissional sem finalidades lucrativas e dedicado especialmente à área social.
Este programa coloca profissionais europeus da área da Educação Social e do Serviço Social em “agências” nos Estados Unidos, pelo período de um ano ou mais, com o objectivo de obter uma partilha de ideias, crenças e valores culturais e profissionais.
Cada “Amigo” ILEX deve falar fluentemente inglês, ter no mínimo o grau de bacharelato (formalmente reconhecido), bem como experiência prática. Devem possuir conhecimento profissional especializado, obtido através da sua formação académica e prática em Portugal.
Requisitos para os candidatos:
Um candidato deve:
- Ser um educador social ou técnico de serviço social (nesta edição do ILEX são aceites também outros técnicos da área social) bacharel ou licenciado, como tal reconhecido pelo Estado português e pela APES;
- Ser um estudante no último ano de curso, cuja formação será completa antes do início do programa ILEX;
- Estar interessado em desenvolver os seus horizontes profissionais;
- Ter a vontade de trabalhar num programa de intervenção directa americano, por um ano e com colegas americanos;
- Ser conhecedor do treino académico e da identidade profissional o suficiente para comunicar conceitos profissionais a outros colegas.
Assim, o que pode significar o programa ILEX para o(a) educador(a) social português(a) e para os outros trabalhadores sociais?
Para os colegas portugueses, a oportunidade de experimentar este programa de intercâmbio poderá ser uma óptima oportunidade de desenvolvimento profissional e curricular. O facto de poderem “ensinar” o que é o educador social português e de poderem apreender o modelo de intervenção social americano é uma hipótese de crescimento individual e significa uma mais valia curricular enorme. Para além disso, o educador social português e outros trabalhadores sociais podem contar, durante o programa, com seguro, uma bolsa mensal (865 dólares) e alojamento gratuito (com outros colegas portugueses ou europeus do programa).
É também uma oportunidade de viajar, conhecer um país com uma cultura diferente, visitar cidades espantosas e acima de tudo, representar a competência dos educadores sociais portugueses no outro lado do oceano.
E algo que a APES pode assegurar é a certeza de que os educadores sociais e assistentes sociais são realmente desejados para este programa, considerados como profissionais de elevada competência.

Como me posso candidatar a este programa?
Para te candidatares a este programa, deves entrar em contacto com a APES (Associação Portuguesa de Educadores Sociais), uma vez que a APES é o representante português para este programa de intercâmbio.
Dessa forma, podes esclarecer quaisquer dúvidas, colocar quaisquer questões e inclusivamente fazer a tua candidatura.
O que te podemos dizer é o seguinte: participa!!!
Um programa como este é neste momento uma oportunidade excelente a todos os níveis para a tua promoção como profissional. O próximo grupo de educadores irá partir em breve e tu podes fazer parte dele!

Mais informações em http://socialeducators.com/index.php?option=com_content&task=view&id=43&Itemid=54
Formulário de inscrição em http://socialeducators.com/index.php?option=com_remository&Itemid=36&func=startdown&id=14
Desdobrável alusivo ao ILEX em http://socialeducators.com/index.php?option=com_remository&Itemid=36&func=startdown&id=15

 
At 17/3/10, Blogger O GERAL DO SERVIÇO SOCIAL said...

galeraa visita aii?
http://ogeraldoservicosocial.blogspot.com/

 

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