VIOLÊNCIA DOMÉSTICA/CONJUGAL: UM PASSO EM FRENTE E DOIS ATRÁS!

De acordo com esta notícia do DN Online, vai ser entregue uma proposta de lei sobre a violência doméstica que vai ser entregue na Assembleia da República ainda este mês para Debate. A mesma apresenta algumas alterações à lei existente. Esta proposta surge no facto de em 2008 terem perdido a vida “pelo menos 45 mulheres” e terem sofrido tentativa de homicídio outras 68.

Nos aspectos positivos há a destacar:
1 – Detenção do agressor sem ser em flagrante delito
2 – Os processos de violência doméstica passam a ter carácter de urgência
3 – A apresentação do detido ao juiz pode ocorrer no prazo máximo de 48 horas
4 – A vítima passa a ter o estatuto de vítima a partir do momento em que apresenta queixa formal.
5 – A lei vai ser mais abrangente de modo a incluir outros casos (homossexuais, por exemplo)
6 – Casas de abrigo exclusivas para mulheres, com âmbito alargado para acolher vítimas de tráfico humano

Aspecto negativos a destacar:
1 – O agressor poderá utilizar pulseira electrónica, apenas se o mesmo concordar (quem teve esta “brilhante” ideia????)
2 – No Estatuto da Vítima, já legislado, a vítima só tinha esse estatuto (de vítima), quando o agressor fosse constituído arguido (e se nunca fosse constituído arguido? – mais uma ideia “brilhante”...)
3 – O encontro/restauro entre a vítima e o agressor - encontro da vítima com o agressor, após o mesmo ter cumprido a pena, para restaurar a relação (e não é que ainda temos mais esta ideia “brilhante”? Quem é que quer restaurar a relação com um agressor que pode (e vai) voltar a reincidir?)
4 – O Estatuto da Vítima não define com especificidade quem é a vítima de violência doméstica

RESPOSTA A COMENTÁRIO

Ao Miguel Ângelo Valério

Miguel, agradeço por ter expressado a sua opinião aqui no Blog, pois desta forma sei que não estou a “falar” para o vazio…

Peço desculpa por ter demorado tanto tempo na resposta, mas só recentemente vi o seu comentário.
Vou explicar melhor o meu ponto de vista sobre este assunto: Sou absolutamente contra as Casas de Abrigo! Se a obrigação do Estado é ajudar as vítimas de qualquer crime e fazer justiça, então não vejo como se está a ajudar e onde está a justiça a ser realizada quando é a própria vítima que tem que abandonar o emprego, a sua casa, a sua família, os seus amigos, o seu meio-ambiente, enfim, a abandonar a sua vida e a andar escondida como se fosse uma criminosa! E isto sem falar das crianças (quando as há) que também abandonam a sua casa, a sua escola, a sua família, os seus amigos, o seu meio-ambiente, para acompanharem o(a) progenitor(a). Pensa que isto é justo? Pensa que é assim que o Estado deve ajudar as vítimas? Vitimizando-as mais uma vez? Eu não penso. É por isso que eu penso que o lugar dos criminosos é na cadeia (em caso de ofensas graves, muito graves e morte) e em caso de ofensas leves deveriam ir eles para uma Casa de Abrigo (o mais longe de casa possível), enviados por um Juiz (é claro!), com uma pulseira electrónica no tornozelo e deveriam ainda a ser obrigados a fazer terapia, a trabalhar para pagar as despesas na Casa e serem os próprios a gerirem a Casa. Sem mais regalias! Isto sim, é ajudar e fazer justiça! As vítimas continuariam a sua vida normal e não seriam duplamente vitimizadas! Assim como os filhos das mesmas! Se quiser pode ler o comentário de uma colega aqui no Blog acerca desta questão. Ela fez queixa de violência doméstica e acabou sem emprego (o seu meio de subsistência!). E o mal psicológico que estas medidas fazem às vítimas? Ninguém pensa nisso!...
Espero ter esclarecido a minha opinião sobre este assunto. Se quiser pode continuar a comentar as minhas opiniões, pois terei o maior prazer em ler as suas dúvidas e esclarecê-las.

NOTÍCIAS...

NOVOS POBRES


http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1048887

e

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1048889



VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1049864


LINHA TELEFÓNICA: SOS PAIS

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1049688

Linha de violência doméstica

Funcionando em regime de confidencialidade, esta linha permite que a vítima de violência doméstica ou um amigo, familiar e vizinho possam, por exemplo, obter protecção, aconselhamento jurídico e informações de como deslocar-se a um hospital, realizar perícias médico-legais e apresentar queixa ou denúncia.

Em 10 anos foram 20.649 as chamadas sobre violência doméstica, efectuadas em 97,5 por cento dos casos por mulheres. Leia mais em:

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=358450